Post: 9 | Data: 03/06/2017 | Visitas: 67

Vereadores de Baixa Grande se intensifica em reunião de reforma na Lei orgânica Municipa

Todas as quartas-feiras os vereadores de Baixa Grande estão se reunindo juntamente com assessoria jurídica a fim de fazer adequações e mudança da Lei Orgânica Municipal, a última atualização na Lei foi feito em 2004, já foram 4 semanas se reunindo e pretendem completá-lo toda atualização ainda neste primeiros semestre.

 

Lei Orgânica Municipal

A lei que disciplina o funcionamento de Baixa Grande, ordenando as medidas cabíveis aos poderes, Executivo (Prefeito e Vice) e ao Poder Legislativo (Vereadores), além de mostrar alguns pontos onde os cidadãos podem auxiliar com fiscalização, cobranças entre outras ações.

 

No âmbito de um município, a Lei Orgânica é uma lei ordinária aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal, e pela maioria de dois terços de seus membros, que faz às vezes de lei fundamental de BAIXA GRANDE.

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