O Vereador Elenido Gonçalves de Santana, encaminhou um projeto de Lei na da de 06 de abril de 2018, que conta com o Executivo municipal e ganhou notoriedade no contexto da aprovação quando o senhor presidente colocou em discussão plenária, e inclusive em umas das falas na presente sessão, se destacou a do Vereador Werlison Rios, que ressaltou da seguinte forma: “É um projeto muito importante para a população do nosso município, à pouco tempo, muita gente foi notificada pela justiça por causa das dívidas de IPTU e entre outras, e a gente aprovando esse projeto as pessoas poderão negociar, pagar suas dívidas e terem descontos também, então, conto aqui com os colegas e tenho certeza que num momento de crise desse, todos nós, vamos votar favorável e muito obrigado”.
Em seguida o Senhor Presidente Amós Júnior colocou em votação e foi aprovado por unanimidade. Com 10 (dez) votos a favor e nenhum contra.
O programa visa isentar multas e juros de IPTU, para facilitar e melhorar a formar de proprietários de imóveis, e a prefeitura fechar parceria legal e permitido através do projeto de lei e sobre a indicação 023/2018, do Vereador Elenildo Gonçalves de Santana.
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