Leis 15-Leis e respectivas publicações referente a créditos adicionais suplementares 30 de dezembro de 2023 Ler mais 14-Leis e respectivas publicações referente a créditos adicionais especiais 30 de dezembro de 2023 Ler mais 13-Lei que altera ou revisa os subsídis dos agentes políticos 30 de dezembro de 2023 Ler mais 12-Alteração da lei municipal relativa á concessão de diárias 30 de dezembro de 2023 Ler mais 16-Leis e respectivas publicações referente a créditos adicionais suplementares 30 de novembro de 2023 Ler mais 15-Leis e respectivas publicações referente a créditos adicionais especiais 30 de novembro de 2023 Ler mais 14-Lei que altera ou revisa os subsídios dos agentes políticos 30 de novembro de 2023 Ler mais 13-Alteração da lei municipal relativa á concessão de diárias 30 de novembro de 2023 Ler mais 15-Leis e respectivas publicações referente a créditos adicionais suplementares 30 de outubro de 2023 Ler mais 14-Leis e respectivas publicações referente a créditos adicionais especiais 30 de outubro de 2023 Ler mais 13-Lei que altera ou revise os subsídios dos agentes políticos 30 de outubro de 2023 Ler mais 12-Alterações da Lei Municipal relativa a concessão de Diarias 30 de outubro de 2023 Ler mais 15-Lei e respectivas publicações referente a créditos adicionais suplementares 28 de setembro de 2023 Ler mais 14-Lei e respectivas publicações referente a créditos adicionais especiais 28 de setembro de 2023 Ler mais 13-Lei que altera os subsídios dos agentes políticos 28 de setembro de 2023 Ler mais 12-Lei municipal (alteração) de concessão de diárias 28 de setembro de 2023 Ler mais 15-Lei e respectivas publicações referente a créditos adicionais suplementares 30 de agosto de 2023 Ler mais 14-Lei e respectivas publicações referente a créditos adicionais especiais 30 de agosto de 2023 Ler mais 13-Lei que altera os subsídios dos agentes políticos 30 de agosto de 2023 Ler mais 12-Lei municipal (alteração) de concessão de diárias 30 de agosto de 2023 Ler mais Leis e respectivas publicações referente a créditos adicionais suplementares 30 de julho de 2023 Ler mais Leis e respectivas publicações referente a créditos adicionais especiais 30 de julho de 2023 Ler mais Lei que altera os subsídios dos agentes políticos 30 de julho de 2023 Ler mais Lei municipal (alteração) de concessão de diárias 30 de julho de 2023 Ler mais Leis e respectivas publicações referente a créditos adicionais suplementares 30 de junho de 2023 Ler mais Leis e respectivas publicações referente a créditos adicionais especiais 30 de junho de 2023 Ler mais Lei que altera os subsídios dos agentes políticos 30 de junho de 2023 Ler mais Lei municipal (alteração) de concessão de diárias 30 de junho de 2023 Ler mais Leis e respectivas publicações referente a créditos adicionais suplementares 30 de maio de 2023 Ler mais Leis e respectivas publicações referente a créditos adicionais especais 30 de maio de 2023 Ler mais Lei que altera os subsídios dos agentes políticos 30 de maio de 2023 Ler mais Lei municipal (alteração) de concessão de diárias 30 de maio de 2023 Ler mais Leis e respectivas publicações referente a créditos adicionais suplementares 30 de abril de 2023 Ler mais Leis e respectivas publicações referente a créditos adicionais especias 30 de abril de 2023 Ler mais Lei que altera os subsídios dos agentes políticos 30 de abril de 2023 Ler mais Lei municipal (alteração) de concessão de diárias 30 de abril de 2023 Ler mais Lei de março de 2023 30 de março de 2023 Ler mais Regimento Interno 28 de fevereiro de 2023 Ler mais Lei Orçamentaria Anual 28 de fevereiro de 2023 Ler mais Leis | fevereiro de 2023 28 de fevereiro de 2023 Ler mais Regimento Interno da Câmara 31 de janeiro de 2023 Ler mais Lei Orçamentaria Anual – LOA 2023 30 de janeiro de 2023 Ler mais Leis e respectivas publicações referente a creditos adicionais suplementares 30 de janeiro de 2023 Ler mais Leis – janeiro de 2023 30 de janeiro de 2023 Ler mais Leis – dezembro de 2022 30 de dezembro de 2022 Ler mais Leis – Novembro de 2022 30 de novembro de 2022 Ler mais Leis – outubro de 2022 23 de outubro de 2022 Ler mais Leis – setembro de 2022 23 de outubro de 2022 Ler mais Alteraçãoes da Lei Municipal Relativa a Concessão de Diárias 25 de setembro de 2022 Ler mais Alterações da Lei Municipal Relativa a Concessão de Diárias 25 de agosto de 2022 Ler mais Leis – Agosto de 2022 25 de agosto de 2022 Ler mais Alterações da Lei Municipal Relativa a Concessão de Diárias 30 de julho de 2022 Ler mais Leis criadas em julho de 2022 28 de julho de 2022 Ler mais Junho de 2022 | Leis 30 de junho de 2022 Ler mais Maio de 2022 | Leis 31 de maio de 2022 Ler mais Leis – abril de 2022 30 de abril de 2022 Ler mais Leis em março de 2022 30 de março de 2022 Ler mais Alterações da Lei Municipal Relativa a Concessão de Diárias 23 de fevereiro de 2022 Ler mais Leis – fevereiro de 2022 23 de fevereiro de 2022 Ler mais Alterações da Lei Municipal Relativa a Concessão de Diárias 23 de janeiro de 2022 Ler mais Leis criada em janeiro de 2022 23 de janeiro de 2022 Ler mais Alteração da Lei Municipal Relativa a Concessão de diárias 30 de dezembro de 2021 Ler mais Leis feitas em dezembro de 2021 30 de dezembro de 2021 Ler mais Alterações da Lei Municipal Relativa a Concessão de Diárias 30 de novembro de 2021 Ler mais Leis criadas em Novembro de 2021 29 de novembro de 2021 Ler mais Leis de Outubro de 2021 22 de outubro de 2021 Ler mais Alteração da Lei Municipal relativa a Concessão de Diárias 29 de setembro de 2021 Ler mais Leis criadas em setembro de 2021 29 de setembro de 2021 Ler mais Leis de agosto de 2021 22 de agosto de 2021 Ler mais Alterações da Lei Municipal Relativa a Concessão de Diárias 22 de agosto de 2021 Ler mais Leis aprovadas em Julho de 2021 29 de julho de 2021 Ler mais Alterações da Lei Municipal Relativa a Concessão de Diárias 19 de julho de 2021 Ler mais Relação de Pagamentos com Sentenças Judiciais 19 de junho de 2021 Ler mais Alterações da Lei Municipal Relativa a Concessão de Diárias 19 de junho de 2021 Ler mais Leis | Junho de 2021 19 de junho de 2021 Ler mais Alteração da Lei Municipal Relativa a Concessão de Diárias 28 de maio de 2021 Ler mais Leis criadas em maio de 2021 28 de maio de 2021 Ler mais Leis criadas em abril de 2021 29 de abril de 2021 Ler mais Leis em Março 30 de março de 2021 Ler mais Leis lançadas em fevereiro 28 de fevereiro de 2021 Ler mais PORTARIA N° 001/21 de Janeiro de 2021 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento Programa 2021. 31 de janeiro de 2021 Ler mais Leis publicadas em janeiros 30 de janeiro de 2021 Ler mais Regimento Interno da Câmara 24 de janeiro de 2021 Ler mais
15-Leis e respectivas publicações referente a créditos adicionais suplementares 30 de dezembro de 2023 Ler mais
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15-Lei e respectivas publicações referente a créditos adicionais suplementares 28 de setembro de 2023 Ler mais
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15-Lei e respectivas publicações referente a créditos adicionais suplementares 30 de agosto de 2023 Ler mais
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Leis e respectivas publicações referente a créditos adicionais suplementares 30 de maio de 2023 Ler mais
Leis e respectivas publicações referente a créditos adicionais suplementares 30 de abril de 2023 Ler mais
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PORTARIA N° 001/21 de Janeiro de 2021 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento Programa 2021. 31 de janeiro de 2021 Ler mais