A Câmara de Vereadores de Baixa Grande retomou, na sexta-feira, 8 de agosto de 2025, os trabalhos do segundo período legislativo com uma sessão solene. Entre os três itens pautados, o destaque foi a votação do veto do prefeito ao Projeto de Lei nº 17/2025, que trata do pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
O veto do Executivo foi justificado com base na suposta falta de competência do Legislativo para conceder aumento ou incentivo financeiro a servidores públicos. No entanto, durante a votação, o veto foi rejeitado por ampla maioria: 9 votos contrários e apenas 2 favoráveis.
Com a derrubada do veto, o projeto retorna ao Executivo e agora deverá ser sancionado, garantindo assim o pagamento do incentivo financeiro adicional aos agentes de saúde.
Ascom Câmara
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